Empresa - significa Discohaus.
Cliente - significa o cliente da Empresa
Contrato - significa o Contrato celebrando a venda de Bens pela Empresa ao Cliente, por escrito ou não
Bens - significa qualquer item disponível para venda através do catálogo da Empresa
Pedido - significa um Pedido feito pelo Cliente para a Empresa para comprar Bens
Condições - significa termos e condição de venda aqui estabelecidas.
BASES DE CONTRATO
Salvo disposição em contrário expressamente acordada por escrito pela Empresa, estas Condições aqui registradas irão governar qualquer Pedido feito pelo cliente com a loja online da Empresa. Ao fazer um Pedido com a Empresa, o cliente reconhece que essas Condições serão aplicadas a qualquer Contrato resultante.
VARIAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A Empresa não será vinculada por qualquer variação proposta das presentes Condições pelo Cliente, salvo acordo com a Empresa por escrito. Qualquer alteração ou modificação destas Condições feitas pela Empresa deverão ser notificadas ao Cliente por escrito e é aplicável a todos os Bens pedidos pelo cliente na sequência dessas notificações.
PREÇOS E PAGAMENTO
3.1 Salvo acordo em contrário, os preços serão os indicados no catálogo on-line da Discohaus, à data de expedição dos Bens.
3.2 Todas as faturas são pagáveis no prazo de 20 dias após a data da fatura ou acordo em contrário pela Empresa.
3.3 Se o Cliente não pagar o valor da fatura dos Bens na data de vencimento, os Bens retornarão ao nosso estoque. Para pagar o seu pedido anterior, o Cliente terá de se submeter a um novo pedido.
3.4 Salvo acordo em contrário por escrito pela Empresa, os Bens fornecidos para o Cliente não estão sujeitos a qualquer desistência ou troca sem defeitos comprovados ou arranjos similares.
RISCO E ENTREGA DOS BENS
4.1 Salvo acordo em contrário por escrito, os Bens serão entregues pela empresa para o cliente no local especificado na fatura. O risco passará a ser do cliente no momento da entrega dos Bens.
4.2 Se a Empresa for incapaz de entregar todos os Bens indicados no Pedido, a Empresa irá notificar o cliente e proceder o reembolso de igual valor dos Bens em falta ou dar ao cliente um crédito de igual valor dos Bens em falta.
NOTIFICAÇÕES DE RECLAMAÇÕES
5.1 Qualquer reclamação da não entrega dos Bens ao Cliente deverá ser notificado pelo Cliente para a Empresa por escrito no prazo de 20 dias após a aceitação do Pedido pela Empresa.
5.2 Reclamação de Bens entregues danificados, com a quantidade incorreta ou sem corresponder com a sua descrição dever será notificada pelo Cliente para a Empresa, por escrito, no prazo de 5 dias após a entrega dos Bens.
5.3 Qualquer reclamação sobre defeitos dos Bens adquiridos devera ser notificada pelo Cliente para a Empresa, por escrito, no prazo de 5 dias após a entrega dos Bens.
5.4 A Empresa deverá ser apta em buscar soluções e facilidades para investigar qualquer reclamação sob 5.1-5.3. O Cliente deverá, se solicitado por escrito pela Empresa (mas não de outra forma), prontamente retornar os Bens sujeitos a qualquer reclamação sob 5.1-5.3, juntamente com qualquer embalagem e seguramente embalado para a Empresa, para avaliação.
O valor do frete será reembolsado ao Cliente pela Empresa, caso a reclamação seja válida pela Empresa.
5.5 A Empresa não terá nenhuma responsabilidade a qualquer reivindicação em relação ao Cliente que não tenha cumprido com a prestação das Condições de 5.1-5.4.
LIMITE DE RESPONSABILIDADE
6.1 Se o Cliente estabelece, de acordo com a Empresa, que os Bens não foram entregues, foram entregues danificados, não são da quantidade correta, não cumprem com a sua descrição ou estão com defeito, a Empresa deverá substituir com Bens similares qualquer tais Bens, permitir um crédito ao Cliente no mesmo valor da sua fatura ou o reembolso do mesmo da sua fatura.
6.2 A entrega de quaisquer Bens de substituição do pedido deverá estar no endereço de entrega acordado no pedido dos Bens originais. No caso de um diferente endereço de entrega, eventuais custos adicionais estarão a cargo do Cliente.
6.3 Qualquer reclamação contra a Empresa na Condição 6.1, deverá ser em relação a qualquer dano ou defeito resultante exclusivamente de materiais defeituosos ou mão de obra na fabricação ou de manipulação antes da entrega dos Bens.
6.4 Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Empresa para o Cliente sob essa condição 6 poderá exceder o valor da fatura dos Bens em causa.
6.5 Em nenhuma circunstância a Empresa poderá ser responsabilizada de não entrega do Pedido no caso de erro feito pelo Cliente na informação do endereço de entrega do Pedido.
6.6 Em nenhum caso a Empresa é responsável perante o Cliente pela perda de lucros, perda de uso, perda de receita ou de interesse, perda de reputação, danos, custos ou despesas, ou qualquer outra perda econômica, indireta ou resultante fora de violação de Contrato, de responsabilidade civil de qualquer tipo ou outro.
GERAL
A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou outra falha para executar a totalidade ou parte do contrato causada por fatores fora do controle da Empresa.